Cancelamento extemporâneo (fora do prazo) de NFC-e

Olá pessoal,

Acredito que a maioria dos emitentes de NFC-e já teve problemas ao tentar cancelar uma emissão, muitas vezes, devido ao prazo de cancelamento que é bem curto (30 minutos na maioria dos estados).

Porém, há uma alternativa para realizar o cancelamento de uma NFC-e fora do prazo padrão, este tipo de cancelamento é chamado de cancelamento extemporâneo, ou cancelamento fora do prazo.

Todavia, esse tipo de cancelamento de NFC-e não é permitido para todos os estados, cada estado pode decidir se irá ou não, disponibilizar esta alternativa. Abaixo deixo o posicionamento de cada estado sobre o assunto.

Estados que permitem cancelamento extemporâneo de NFC-e:

  • Amazonas (Pode haver cobrança de taxas).
  • Mato Grosso
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Sergipe

Estados que não permitem cancelamento extemporâneo de NFC-e:

  • Alagoas
  • Bahia
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Paraná
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • São Paulo

Caso o seu estado permita o cancelamento extemporâneo de NFC-e, o mais indicado é que verifique com um profissional de contabilidade, o processo a ser realizado.

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Excelente post Júnior. Acho que vale também a leitura deste artigo, que trata do assunto com alguns detalhes a mais e outros documentos: Cancelamento extemporâneo: o que é e como solicitar? - NFe, NFSe e NFCe. REST API para Emissão de Notas Fiscais.