Prestadores de serviços MEI que a cidade não aderiu ao Nota Fiscal de Serviço Nacional, conseguiram emitir a Nota Fiscal de Serviço Nacional através da API?
@nicolahsss A norma que orienta os contribuintes do MEI a emitirem suas notas de serviço pelo Portal Nacional NFS-e é federal. Dessa forma, nosso entendimento é que esses contribuintes devam usar exclusivamente o Portal Nacional.
Talvez, sistemicamente, alguma prefeitura permita a emissão pelo próprio portal, embora não seja possível garantir a validade jurídica do documento.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125242
1 curtida
Boa tarde @nicolahsss. Os web services para emissão de NFSe nacional por MEIs foram liberados e já estamos integrados! Havendo necessidade pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso suporte técnico para maiores informações. Em breve toda nossa documentação e guias serão atualizados para contemplar a NFSe nacional mas, como já citei, já estamos emitindo notas neste ambiente.